Termos de Uso

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma Xpandi Academy, disponível em app.xpandiacademy.com e domínios relacionados. Ao criar uma conta, realizar uma compra ou utilizar qualquer recurso da plataforma, você declara que leu, entendeu e concorda integralmente com estas condições.

Caso não concorde com qualquer disposição, você não deve utilizar a plataforma. O uso continuado após alterações nestes Termos representa concordância com a versão vigente.

Plataforma: o sistema Xpandi Academy, incluindo área de membros, checkout, painéis e integrações.

Produtor: usuário que cria, publica e comercializa cursos e produtos digitais na plataforma.

Aluno: usuário que adquire ou acessa conteúdos disponibilizados por Produtores.

Afiliado: usuário que divulga produtos de terceiros e recebe comissão por vendas rastreadas.

Conteúdo: vídeos, textos, materiais para download e demais arquivos publicados por Produtores.

O cadastro exige dados verdadeiros, completos e atualizados. A conta é pessoal e intransferível, e você é o único responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e por todas as atividades realizadas com elas.

• É proibido compartilhar login, senha ou sessão com terceiros.
• Detectando compartilhamento indevido, acesso simultâneo suspeito ou tentativa de burlar controles de segurança, podemos suspender o acesso imediatamente.
• Menores de 18 anos somente podem utilizar a plataforma com autorização e supervisão de responsável legal.

A Xpandi Academy é uma plataforma de tecnologia que fornece infraestrutura para hospedagem de conteúdo, processamento de pagamentos por meio de parceiros, área de membros e gestão de afiliados.

Não somos autores, coautores, revisores ou responsáveis pelo Conteúdo publicado pelos Produtores, nem garantimos resultados, ganhos, aprovação em provas ou qualquer promessa feita em páginas de venda de terceiros. A relação de consumo relativa ao Conteúdo se dá entre Aluno e Produtor.

• Garantir que possui todos os direitos autorais, licenças e autorizações sobre o Conteúdo publicado, incluindo imagens, músicas e materiais de terceiros.
• Descrever a oferta de forma clara e verdadeira: o que está incluído, prazo de acesso, formato de entrega e política de reembolso.
• Não publicar conteúdo ilegal, discriminatório, violento, sexual envolvendo menores, fraudulento, que promova pirataria, esquemas de pirâmide, jogos ilegais ou promessas de renda garantida.
• Prestar suporte aos seus Alunos e responder solicitações em prazo razoável.
• Emitir os documentos fiscais devidos e recolher os tributos incidentes sobre sua atividade.

• O acesso concedido é uma licença de uso pessoal, limitada e não exclusiva. Não há transferência de propriedade intelectual.
• É expressamente proibido baixar, gravar a tela, copiar, redistribuir, revender, reproduzir publicamente ou repassar o Conteúdo, total ou parcialmente.
• É proibido burlar proteções técnicas, marcas d'água, restrições do player ou tentar obter os arquivos originais de vídeo.
• O descumprimento pode gerar bloqueio imediato do acesso, sem reembolso, além das medidas cíveis e criminais cabíveis (Lei 9.610/98 e art. 184 do Código Penal).

• A comissão é devida apenas sobre vendas efetivamente aprovadas e rastreadas pelo link do Afiliado, conforme o percentual definido pelo Produtor.
• Vendas reembolsadas, estornadas ou identificadas como fraude não geram comissão, e valores já creditados podem ser revertidos.
• É proibido spam, uso de marca de terceiros sem autorização, promessas falsas, autocompra e qualquer prática que induza o consumidor a erro.

Os pagamentos são processados por instituições parceiras. A plataforma retém uma taxa de intermediação sobre cada transação aprovada, além de eventuais taxas fixas por transação e por saque, sempre informadas no painel do Produtor antes da confirmação. Os percentuais e valores vigentes variam conforme o plano de assinatura contratado pelo Produtor e ficam permanentemente visíveis nas páginas de plano e financeiro.

• O valor líquido de cada venda fica em período de retenção antes de se tornar disponível para saque, para cobrir reembolsos e disputas.
• Saques respeitam valor mínimo, chave de pagamento válida e titularidade coincidente com o cadastro.
• Podemos retomar valores em caso de chargeback, fraude, ordem judicial ou violação destes Termos.

Nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial, o Aluno pode exercer o direito de arrependimento em até 7 (sete) dias corridos a contar da confirmação do pagamento ou do início do acesso, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.

A solicitação deve ser feita pelos canais de suporte. Aprovado o reembolso, o acesso ao Conteúdo é encerrado e os valores são devolvidos pelo mesmo meio de pagamento, nos prazos da instituição financeira. Prazos de garantia maiores oferecidos pelo Produtor prevalecem quando mais benéficos ao Aluno.

A plataforma oferece planos de assinatura para Produtores (incluindo um plano gratuito e planos pagos). O plano define as taxas aplicáveis às vendas, aos saques e à antecipação de saldo, bem como recursos disponíveis no painel.

• A mensalidade é debitada automaticamente do saldo interno do Produtor na data de renovação, a cada ciclo de 30 dias, enquanto a assinatura estiver ativa.
• Se não houver saldo suficiente na data de renovação, a assinatura pode ser suspensa e a conta retorna ao plano gratuito, com as taxas correspondentes passando a valer para as vendas seguintes.
• O cancelamento pode ser feito a qualquer momento no painel e produz efeitos ao fim do ciclo já pago, sem devolução proporcional da mensalidade já debitada.
• Mudanças de preço de plano ou de taxas são comunicadas com antecedência e não retroagem sobre vendas já aprovadas.

O Produtor possui um saldo interno na plataforma, composto pelo valor líquido das vendas aprovadas. Esse saldo é a origem dos saques e também o meio de cobrança dos serviços contratados dentro da plataforma (assinatura, destaques e demais itens eventualmente disponibilizados).

• O valor de cada venda permanece em período de retenção antes de ficar disponível para saque. O prazo vigente é exibido no painel financeiro.
• O Produtor pode solicitar a antecipação de valores ainda em retenção, mediante taxa de antecipação informada antes da confirmação do pedido. A antecipação é opcional e irreversível após a solicitação.
• Todas as cobranças debitadas do saldo ficam registradas em extrato consultável pelo Produtor, com data, tipo e valor.
• Saldo negativo decorrente de reembolsos, estornos ou chargebacks pode ser compensado com créditos futuros e impede novas solicitações de saque até a regularização.

O Produtor pode contratar destaque para posicionar seus produtos no topo da vitrine pública por período determinado, com preço e duração informados no momento da contratação e debitados do saldo interno.

• O destaque é um serviço de posicionamento e visibilidade: não garante vendas, cliques, audiência mínima ou qualquer resultado comercial.
• Produtos despublicados, removidos por violação destes Termos ou com conteúdo irregular perdem o destaque sem direito a reembolso do período restante.
• A plataforma pode recusar ou encerrar destaques de ofertas enganosas, ilegais ou que violem as regras de conteúdo.

Sobre a comissão devida ao Afiliado pode incidir uma taxa de intermediação da plataforma, deduzida do valor da comissão antes do crédito no saldo do Afiliado. O percentual vigente é exibido nos painéis de afiliado e de vendas, e a comissão líquida creditada é sempre registrada por pedido, permitindo conferência.

A marca Xpandi Academy, o software, a identidade visual, o código-fonte, a estrutura de banco de dados e os elementos gráficos da plataforma são de titularidade exclusiva da plataforma. O Conteúdo publicado permanece de titularidade do respectivo Produtor, que concede à plataforma licença limitada para hospedar, transmitir, exibir e divulgar o material apenas para operar o serviço.

• É proibido tentar acessar áreas administrativas, dados de outros usuários, executar engenharia reversa, injeção de código, varreduras não autorizadas ou ataques de qualquer natureza.
• Monitoramos indícios técnicos de abuso e registramos logs de acesso para fins de segurança e cumprimento legal.
• Podemos suspender ou encerrar contas que comprometam a integridade, a disponibilidade ou a segurança da plataforma e de seus usuários.

Empregamos os melhores esforços para manter a plataforma disponível, mas o serviço pode sofrer interrupções por manutenção, falhas de terceiros, instabilidade de rede ou eventos de força maior.

Nos limites da lei aplicável, a plataforma não responde por lucros cessantes, perda de oportunidade, resultados esperados por Produtores ou Alunos, nem por conteúdo, promessas ou condutas de terceiros.

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelos canais de suporte ou pela página de privacidade. Podemos suspender ou encerrar contas, com ou sem aviso prévio conforme a gravidade, em caso de violação destes Termos, fraude, determinação legal ou risco à segurança. Obrigações financeiras já constituídas permanecem exigíveis após o encerramento.

Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças legais, técnicas ou de negócio. A data de última atualização é sempre indicada no topo desta página e, em mudanças relevantes, comunicamos os usuários pelos canais cadastrados.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir controvérsias decorrentes da relação de consumo e, nas demais hipóteses, o foro da sede da plataforma.

Dúvidas, denúncias de conteúdo e solicitações de suporte podem ser enviadas para suporte@xpandiacademy.com.